Roubo e extorsão

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A diferença entre crime de roubo e furto é simples, mas entre o crime de roubo e extorsão? Vamos a uma tabela para tentar deixar de uma forma mais prática:

CRIME: ROUBO EXTORSÃO
Base legal: Art. 157 CP Art. 158 CP
Definição: Subtrair a coisa alheia móvel com o uso de violência ou impossibilitando a resistência da vítima Ocorre com o constrangimento ilegal, seja com a ultilização de violência ou de grave ameaça, com o fim de obter vantagem patrimonial indevida.
Momento consumativo: Retirar o bem da esfera esfera de disponibilidade da vítima Basta ocorrer o constrangimento ilegal e já se tem o crime como consumado

No crime de extorsão é fundamental a participação da vítima no crime, como por exemplo, o indivíduo que possua a senha da conta corrente é obrigado pelo agente a ir em uma agência bancária, digitar a senha e efetuar o saque.

CASO GERADOR

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Ladrões roubam radialista ao vivo e ouvintes chamam a polícia

O radialista Tiago Amorim da Silva, da rádio Verde e Rosa, de Alto Paraná (PR), foi salvo de um assalto na madrugada de domingo (23) por ouvintes da rádio que chamaram a polícia. O estúdio foi invadido por dois homens que fingiam estar armados.
De acordo com a Polícia Civil, Gilberto Romualdo Fernandes, 35, e um adolescente de 17 anos haviam roubado uma Parati da Secretaria de Saúde de Nova Esperança, onde moravam. Um vigilante foi rendido e mantido refém pela dupla até ser liberado, já em Alto Paraná.
Pouco tempo depois, a Parati quebrou perto da rádio. Ainda segundo a polícia, os dois perderam a chave do carro e a arma que carregavam ao tentarem consertar o veículo. Sem sucesso, resolveram invadir o estúdio, por volta da 1h30, com as mãos sob as roupas, simulando armas.
Cerca de cem ouvintes teriam ligado para a Polícia Militar ao ouvirem ao vivo a invasão da rádio e os gritos da mulher do radialista, que também estava no local. Quando os PMs chegaram, os dois ameaçavam o casal. O sogro de Silva, que estava na casa da família, junto à rádio, também havia sido rendido.
De acordo com policiais da delegacia de Alto Paraná, a dupla confessou o assalto e o roubo da Parati.

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u124304.shtml

ROUBO

A base legal no Código Penal:

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Divide-se em:

a) Roubo próprio: acontece segundo o artigo 157 caput, podendo acontecer somente ANTES ou no MOMENTO:

  1. Violência
  2. Grave ameaça
  3. Reduzido a possibilidade de resistência.

Somente é crime “reduzido à impossibilidade..” no Roubo Próprio. Utilizam-se como por exemplo, Boa Noite Cinderela, soníferos. Por isso ele é praticado antes. Não é valido DEPOIS por que não será considerado crime de roubo, mas de FURTO porque a lei não prevê).

b) Roubo impróprio:

Art. 157 § 1º CP – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

A coisa já está subtraída. Pratica violência para assegurar a coisa. Presume-se que o agente vai entrar na casa para furtar algo. Como por exemplo, na hora em que sai da residência o dono da casa está chegando e o agente ameaça, atira, faz algo no outro para conseguir fugir. Neste caso é praticado o roubo, não o furto. Num assalto ao posto de gasolina ofende a propriedade, o bem e lesionado (frentista ou alguém que está passando na rua). Pode se chamar um furto que não deu certo, como o agente chegou ele comete violência.

GRAVE AMEAÇA

Grave ameaça é uma promessa de um mal grave e iminente. Não faz diferença se este mal é justo ou injusto, pelo fato de configurar o crime de qualquer forma. Exemplos:

  • Mal justo: se detém provas de um crime que alguém  praticou. Ameaça a pessoa dizendo: “– Ou você entrega o meu objeto ou mostrarei para a sua mulher fotos do adultério.”
  • Mal injusto: matar alguém da família, moer o corpo de todos.

No crime de roubo, o próprio autor do crime subtrai. Na extorsão é utilizada grave ameaça mas não será você que subtrair mas outrem. A lei diz que é cometido o crime independente se for ameaça justa ou injusta. A grave ameaça deve ser determinada. Mesmo que não houver violência mas se houver grave ameaça é roubo! Verossímil tem haver com verdade, plausível. A ameaça pode ser feito por gestos ou até pelo porte ostensivo da arma de fogo (na cintura). Se a pessoa pega a arma e aponta para alguém, majorado o crime (Artigo 157).

EXTORSÃO

Ameaça (constrangimento ilegal, lesão corporal). Constranger é obrigar.

Art. 158 CP – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.

Deve-se sempre analisar a FINALIDADEdo crime.

JURISPRUDÊNCIA

CRIMINAL – RESP – ROUBO QUALIFICADO – ARMA DE BRINQUEDO – INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA – IMPOSSIBILIDADE – CANCELAMENTO DA SÚMULA 174 DESTA CORTE – RECURSO DESPROVIDO. – O emprego de arma de brinquedo no delito de roubo não se presta para fazer incidir a causa especial de aumento prevista no Código Penal. Cancelamento da Súmula 174 desta Corte. Recurso desprovido, nos termos do voto do relator. (STJ – RESP 332780 – SP – 5ª T. – Rel. Min. Gilson Dipp – DJU 22.04.2003

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. INCIDÊNCIA DE MAJORANTE. ARMA INAPTA A EFETUAR DISPARO. INSTRUMENTO INCAPAZ DE GERAR PERIGO REAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. ORDEM CONCEDIDA.
I. Hipótese em que se alega existir constrangimento ilegal decorrente da manutenção da majorante relativa ao uso de arma de fogo, no crime de roubo, quando ela é ineficaz para efetuar disparos.
II. É ilegal o aumento de pena pelo uso de arma no cometimento do roubo, se a arma de fogo é ineficiente para efetuar disparo, sendo instrumento incapaz de gerar situação de perigo real à integridade da vítima.
III. O emprego de arma que não está apta a efetuar disparos no delito de roubo, como se verifica no presente caso, não se presta para fazer incidir a causa especial de aumento prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Estatuto Repressor. Precedentes.
IV. Deve ser afastada a majorante relativa ao emprego de arma de fogo, reduzindo a reprimenda imposta ao réu.
V. Ordem concedida, nos termos do voto do Relator.
(HC 50.417/MS, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 08.05.2006 p. 255 – STJ)

PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § § 1º E 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA.
I – O crime previsto no art. 157, § 1º, do Código Penal consuma-se no momento em que, após o agente tornar-se possuidor da coisa, a violência é empregada, não se admitindo, pois, a tentativa.
(Precedentes do Pretório Excelso e desta Corte).
II – Para que o agente se torne possuidor, é prescindível que a res saia da esfera de vigilância do antigo possuidor. (Precedente do Colendo Supremo Tribunal Federal – RTJ 135/161-192, Sessão Plenária).
III – Uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 33, § 2º, “b”, e § 3º, do Código Penal, quais sejam, a ausência de reincidência, a condenação por um período superior a 4 (quatro) anos e não excedente a 8 (oito) e a existência de circunstâncias judiciais totalmente favoráveis, deve o réu iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime prisional semi-aberto. (Precedentes). Ordem denegada. Habeas corpus concedido de ofício, para alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semi-aberto.
(HC 39.220/RJ, Rel. MIN. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 28.06.2005, DJ 26.09.2005 p. 414 – STJ)

RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXTORSÃO. CRIME CONSUMADO. CONCURSO FORMAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 96/STJ. REINCIDÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE APLICAÇÃO.
Por ser delito formal, no delito de extorsão tem-se por desnecessário o auferimento da vantagem indevida, bastando para a consumação do delito tão-somente o constrangimento da vítima.
O comando legal inserto no art. 61, I, do CP, apresenta-se não só como uma faculdade ao aplicador da lei penal, mas, sim, como um dever, sempre que não for considerado fator que constitua ou qualifique o crime.
Recurso provido. (REsp 714.949/RS, Rel. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 04.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 475 – STJ)

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