Momento consumativo: furto

CASO GERADOR

A invadiu a casa de um indivíduo para furtar objetos (não havia ninguém em casa). Porém o vizinho viu A saindo de casa e pegando um táxi para levar os objetos. Depois de um tempo passa a polícia e o mesmo fala que viu um homem furtando a casa do vizinho e deu a placa do carro (ele havia marcado). A polícia foi avisada e conseguiu pegar o bandido no carro. A decisão para o juiz era de um crime de furto tentado.

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Nas palavras do juiz:

“o delito não se consumou porque os acusados foram presos em flagrante delito, ainda dentro do taxi que chamaram objetivando evadirem-se, não tendo consumado o intento por motivos alheios a própria vontade.” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.047569-3, de Lages. Relator: Des. Newton Varella Júnior)

O Ministério Público recorreu afirmando se tratar de um furto tentado.

Para entendermos se este crime trata de um furto tentado ou consumado devemos estudar 4 teorias sobre o momento consumativo do crime de furto (e roubo também!). Sendo eles:

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Vamos analisar cada uma delas.

TEORIA DA CONTRECTATIO (não aceita):

Seria simplesmente tocar com a mão o objeto. “A consumação se dá pelo simples contato entre o agente e a coisa alheia, dispensando o seu deslocamento” (CUNHA, 2008, v.3, p 119).

TEORIA DA ABLATIO (não aceita):

Seria o transporte da coisa para fora da habitação, da casa.

“Tem a consumação ocorrida quando a coisa, além de apreendida, é transportada de um lugar para outro.” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.047569-3, de Lages. Relator: Des. Newton Varella Júnior)

“fora da esfera de custódia em que se acha a coisa, fora da esfera de ação ou atividade patrimonial, fora da esfera de poder ou fora da esfera de disposição.” (CABELLERO, Jorge Frias, El Proceso Ejecutivo del Delito, 2.° ed., Buenos Aires.p. 309)

CRÍTICA: estes fatos isolados não podem ser utilizados para determinar a consumação do crime de furto.

TEORIA DA ILATIO (não aceita):

“Para ocorrer a consumação, que a coisa seja levada ao local desejado pelo ladrão para lê-la a salvo.” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.047569-3, de Lages. Relator: Des. Newton Varella Júnior)

TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO (aceita!)

Simplesmente captar o objeto.

“Segundo a qual se consuma esse crime quando a coisa passa para o poder do agente.” (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.047569-3, de Lages. Relator: Des. Newton Varella Júnior)

Juarez Tavares diz:

“A doutrina costuma entender a consumação do furto, agora, sob duas perspectivas:

a)Da posse pacífica;

b)Do deslocamento da coisa para fora da esfera de vigilância do seu titular;” Disponível em: http://www.juareztavares.com/Textos/APONTAMENTOS%20DE%20AULA-%20TENTATIVA1.pdf P. 31

“Parece, todavia, que a melhor solução deve provir do sentido da subtração: o que o agente visa é apoderar-se da coisa; com isso; a consumação se dará no momento que o agente destituir o titular de seu poder de disposição sobre a coisa, o que se dará quando o agente detém pacificamente a coisa.” Disponível em: http://www.juareztavares.com/Textos/APONTAMENTOS%20DE%20AULA-%20TENTATIVA1.pdf P. 31

CASO GERADOR

Empregado esconde um anel ao duto de ar condicionado de uma residência para mais tarde levá-lo embora; nesse ínterim, porém, é demitido e não tem mais acesso ao local. (Disponível em http://www.juareztavares.com/Textos/APONTAMENTOS%20DE%20AULA-%20TENTATIVA1.pdf P. 31)

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Resolução:

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Arquivado em Crime contra o patrimônio

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