Furto noturno e qualificado?

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INTRODUÇÃO

Seria possível qualificar o crime de furto pelo fato de ter ocorrido em repouso noturno? Vamos a tabela a seguir:

DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA

LUIZ REGIS PRADO

GUILHERME NUCCI

Aumento de pena (furto noturno)

SIM

SIM

Qualificadora

SIM

NÃO

Nas palavras de Luiz Regis Prado:

“De acordo com o disposto no parágrafo 1º., se o crime é praticado durante repouso noturno, aumenta-se a pena (…) levando autorizada doutrina a sustentar que se trata de caso de furto qualificado.”  (PRADO, Luiz Regis.

Curso de Direito Penal Brasileiro Volume 2. 3ª Edição. p. 389)

Mas vale lembrar que esta corrente é a minoritária, não aceito pelos tribunais e nem por outros doutrinadores. Inclusive em concursos públicos também se tem a teoria de que o furto noturno não incide sobre a qualificadora. Vamos as palavras de Nucci:

“Especial circunstância que torna mais grave o delito, tendo em vista a menor vigilância, que durante a noite, as pessoas efetivamente exercem sobre os seus bens (…). Esta causa de aumento deve ser aplicada somente ao furto simples.” (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral, Parte Especial. 6ª Edição. p. 712 – 713)

Resumindo, o furto noturno não incide na qualificante (Art. 155 §4º). Tendo a jurisprudência e doutrinadores entenderem dessa forma:

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QUESTÕES

1) Segundo o STJ, não incide a majorante do repouso noturno quando o furto é praticado em estabelecimentos comerciais.

Resposta: FALSO. Incide. Conforme já visto na aula, existe uma corrente que entende que pode ser aplicado o repouso noturno em estabelecimentos comerciais (inclusive súmula do STJ). Mas a corrente majoritária diz o contrário.

2) A majorante do repouso noturno incide sobre delito de furto praticado em sua forma qualificada.

Resposta: FALSO. Conforme visto em sala de aula e nessa postagem, não incide.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro Volume 2. 3ª Edição. p. 389

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral, Parte Especial. 6ª Edição. p. 712 – 713

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