Crimes contra a honra

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Calúnia, difamação e injúria. Quais as diferenças destes eles? Penso que vocês ainda não aprenderam isso mas a professora vai passar este conteúdo em sala de aula hoje (19/09). A primeira coisa, deve-se estabelecer a diferença entre eles. O que eles tem em comum? São crimes contra a honra, atinge o sentimento de autoestima (honra subjetiva – o que penso de mim mesmo), o que os outros pensam, sentem de mim (honra objetiva). Só prevê dolosamente.

CALÚNIA

Atinge principalmente a honra objetiva

DIFAMAÇÃO

Atinge principalmente a honra objetiva

INJÚRIA

Atinge principalmente a honra subjetiva

É interessante vermos o momento consumativo. Veja outra tabela:

CALÚNIA

Art. 138 a) Admite exceção da verdade
b) Admite tentativa*

DIFAMAÇÃO

Art. 139 a) NÃO Admite exceção da verdade. Porque não se refere a crime. Somente quando é funcionário público, servidor. Macula a imagem da Administração Pública, porém se tem provas, a Administração Pública deve saber, mesmo não configurar crime, pode configurar infração administrativa suscetível a processo administrativo. Por exemplo relacionado a falta ao trabalho.
b) Admite tentativa*

INJÚRIA

Art. 140 a) NÃO admite exceção da verdade. Mesmo comprovando (por exemplo) que o indivíduo é travesti, mas falou com vontade de ofender, não importando se é verdade, isso não garante que você ofenda os outros.
b) Admite tentativa*

É interessante notar que estes crime são passíveis de tentativa. Essa por sinal foi uma questão de prova semestre passado, onde perguntava se era possível a tentativa no crime de calúnia. A resposta é sim mas depende dos meios (instrumentos) que foram utilizado para se realizar este crime, caso por exemplo, tenha ocorrido através de um documentos escritos em que caluniem a pessoa e este mesmo for impedido pela vítima, é considerado tentativa.

Vamos a explicação de cada um deles:

CALÚNIA

Atribuo a alguém a prática de um fato (descrição de acontecimento, considerado crime). Essa imputação deve ser falsa. Admite exceção da verdade! Está positivado no Código Penal:

Art. 138 CP– Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

Exemplo: quando é relatado a terceiros e não seja verdade, não há calúnia. Pedro matou João.

  • Exceção:
  1. Quando imputo Presidente da República ou Chefe de Governo Estrangeiro. “O Rei não erra”, quem diz isso está mentindo, vem do Absolutismo.
  2. Quando que por aquela sentença a pessoa já tiver sido julgada por sentença irrecorrível.
  3. Existe quando o crime acusado é um crime de ação penal privado e não há sentença condenatória ainda.

DIFAMAÇÃO

Há uma atribuição de um fato desonroso, mas não é definido como crime. Não importa se o fato é verdadeiro ou não. É um pouco menos grave.

Exemplo: alguém imputa a Pedra contando a alguém e a chamando de adúltera. Quem contou, caso seja verdade, é difamação. Aquela mulher vive com muitos homens. Não admitisse exceção da verdade. Exceto quando for contra um Funcionário Público, existe um interesse estatal.

Art. 139 CP – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação

Mas qual a diferença entre calúnia e difamação? Vamos a tabela:

CALÚNIA

DIFAMAÇÃO

A Calúnia tem três características:

  1. Fato,
  1. Crime,
  1. Falsidade: algo que quem sabe, sabe que não é verdadeiro.

Calúnia é por exemplo: “O dinheiro que foi roubado ontem na Avenida foi roubado por TÍCIA.” Isso é uma calúnia se ela não roubou o banco ou se não houve o roubo no banco. Tem que haver um fato crime falso.

a difamação se continua acusando a pessoa de fazer algo, um fato (ação) é um acontecimento. Este fato da difamação não é considerado crime, mas é relacionado com a reputação da pessoa. Exemplo: “Maria vai todo dia na Avenida Centenário a noite”.
Cabe perdão, renúncia e retratação. Cabe perdão, renúncia e retratação.

INJÚRIA

Atinge a honra subjetiva. É apenas um adjetivo. “Fulano é macumbeiro”, isso é uma injúria, necessário o dolo. A Injúria é xingamento, com a intenção de ofender. Fala-se no artigo em dignidade e decoro. Situação menos grave, dia-a-dia. Falar de defeitos das pessoas.

Não precisa da imputação de fato, a gramática aqui é ofender a dignidade ou decoro.Pode ser uma mera opinião de uma opinião, defeito. Crianças ou absolutamente incapazes não podem ser sujeitos passivos.

Exemplo: Maria é preguiçosa.

Art. 140  CP – Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro (algo que é incompatível com o que fez, a honra, a vergonha).

§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência

Parágrafo 1º e 3º são qualificadoras.

RETRATAÇÃO: É desdizer, e agora é refalar, retificar.

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