Crimes contra a vida

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  • Tutela Penal do Direito à vida: eutanásia, aborto, células tronco, bioética. Envolve todo o debate ético, religioso. É uma eterna quebra de braço. Suspensão do efeito terapêutico: com alguma doença incurável, com morte certa e próxima, tratamentos curativos não existem, os únicos que existem são paliativos, porém muitas vezes esses tratamentos são dolorosos, a pessoa agora pode dizer: “- Não quero fazer estes tratamentos, quero passar com a minha família.” Ou a situação daquele indivíduo que deixa por escrito a sua vontade ou seu sentimento. Muito doutrinadores dizem que o suicídio é crime, e que se caso não obtiver sucesso, o responsável deveria ser punido penalmente.

HOMICÍDIO

  1. Generalidades:

Veio do grego, significando homem e matar; matar o homem. Atualmente existe o femicídio, que é relacionada a questão do gênero. Quando falamos de Homicídio, estamos nos referindo ao Artigo 121:

Homicídio simples

Art. 121 CP – Matar alguém;

Porém o questionamento, quando que nós nascemos? Com a concepção? Nascimento? E quando morremos? Quando não há mais cérebro? Quando não há mais batimento no coração? Vimos atualmente a pesquisa de células tronco no STF, no Youtube tem a audiência pública onde foram ouvidos médicos, padres, pastores, diversos representantes da sociedade para advogar uma tese de quando começava a vida. Temos o pacto de São José que determina que a vida deve ser protegida desde a concepção. Geralmente os penalistas tentam simplicar desta forma:

  • Se o bebê nasceu com vida: crime de homicídio
  • Se estava grávida e o bebê foi morto na barriga: aborto
  • Se nasceu com vida e a própria mãe matou o bebê: infanticídio.

ANÁLISE DO CRIME DE HOMICÍDIO

O crime de homicídio se dá atraves de uma ação. E esta ação pode ser também de:

    • Omissão própria: o não fazer, e este não fazer faz com que a pessoa morra.
    • Omissão imprópria: dever de garante – impedir o resultado; (comissivo por omissão).

O Salva-vidas que vê uma pessoa se afogando e por uma razão sente medo vai até o começo e retorna, e não vai salvar a vida de uma pessoa. Isso é considerado um homicídio doloso, crime comissivo por omissão, porque o salva-vidas em relação ao banhista ele assume o dever de evitar o resultado.

    • Lei 8072/ 90: crimes hediondos

Mas o que seriam crimes hediondos? Vamos dar uma revisada…

  • Crimes hediondos: 11.464/07, artigo 2º §2 8072/90

Segundo a Constituição, os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, assim como a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

O indivíduo que é preso por drogas, tortura, o advogado não pode pedir liberdade provisória. A Lei 8072/90 considera hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados: homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e genocídio.

 

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

Há um privilégio, que ocasiona uma  diminuição da pena. Está positivado no Código Penal:

Artigo 121 CP: Caso de diminuição de pena
§ 1º – Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral,
ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o
juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço

Podem ocorrer em três siuações:

  • Referente ao valor social
  • Referente ao valor moral (homicídio piedoso – eutanásia e ortotanásia)
  • Violenta emoção após injusta promoção da vítima

Aqui vai uma citação de Bittencourt:

Emoção é uma viva excitação do sentimento. É uma forte e transitória perturbação da afetividade a
que estão ligadas certas variações somáticas ou modificações particulares das funções orgânicas. “A
emoção é um estado efetivo que produz momentânea e violenta perturbação da personalidade do indivíduo.”

BITENCOURT,Cezar Roberto. Tratado de Direito penal: Parte Especial, vol. 2, 3ª. ed. rev. e
ampl., São Paulo: Saraiva, p. 59

Nucci fala acerca de violênta emoção:

“Domínio de violenta emoção: como vimos em comentários do art. 38, para o qual remetemos o
leitor, e emoção, na lição de HUNGRIA, “é um estado de ânimo ou de consciência caracterizado por uma
viva excitação do sentimento”, podendo levar alguém a cometer um crime. Configura a hipótese do
homicídio privilegiado, quando o sujeito está dominado pela excitação dos seus sentimentos (ódio,
desejo, vingança, amor exacerbado, ciúme intenso) e foi injustamente provocado pela vítima, momentos
antes de tirar-lhe a vida. (…) Portanto, estar tomado pela emoção intensa, causada pela provocação
indevida do ofendido, pode provocar uma resposta imediata e violenta, terminando em um homicídio. A
causa especial de diminuição da pena é reconhecida, tendo em vista que o ser humano não pode ser
equiparado a uma fria máquina, que processa dados ou informações, por piores que eles sejam, de modo
retilíneo e programado.”

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