Lesão Corporal

image

Além do direito à vida, qual seria outro direito que você acha mais importante? Esse foi o questionamento que o legislador fez, fazendo com que no ordenamento jurídico fosse considerado após o Direito à vida, um dos direitos de suma importância, até mais do que a liberdade ou propriedade. Está positivado no Artigo 129, do CP:

Art. 129 CP – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Finalidade de causa, dano a integridade física, mental (saúde). A finalidade do agente não era matar, mas ferir, se há intenção de matar, é homicídio. Vontade de ferir, o “Animus Laedendi” é diferente do “Animus Necandi”, este segundo é a vontade de matar, já o primeiro não. Tem que haver prova física e mental, isso se dá através do laudo. Não é qualquer agressão física que é considerado lesão corporal, como o famoso “tapinha”. Para que haja lesão corporal é necessário uma ofensa a integridade física ou prejuízo a saúde. Aumentar o fluxo de sangue mas não provocar nenhuma ruptura (sem hematoma), aquele famoso tapinha (onde fica vermelho, fluxo de sangue corre mais rápido) não é considerado lesão corporal. Quando falamos de integridade, é algo integral, o corpo não pode ter sofrido algo fazendo com que não fique “mais inteiro, integral”. Beliscão é vias de fato, algo mais “light” que lesão corporal.

1. Lesão corporal dolosa: o mais importante é a sua classificação quanto ao resultado. Um hematoma, uma perna arrancada, um pulmão perfurado, são coisas diferentes e são tratadas diferente pelo Código Penal. Ela se classifica:

a) Lesão leve: não tem muita discrição, um pouco por eliminação e não é contravenção penal. Há uma qualificante. Caso seja grave ou gravíssima, será majorante. Se na lesão corporal leve, cometida em caso de situação doméstica, ou pessoa de deficiência será aumentada.

b) Lesão corporal grave e gravíssima: via de regra, a grave é uma situação grave, mas é uma situação passageira. A gravíssima dura, a situação que perdura por um longo tempo. A situação vai ser grave se você ficar incapacitado por mais de 30 dias. Se durante 31 dias não puder der aula, já caracterizou a grave. A gravíssima, gera incapacidade permanente para o trabalho, para sempre, nunca mais poderá realizar aulas (caso for professora). Para caracterizar gravíssima, a pessoa tem que ficar inválida para qualquer trabalho laboral. Na lesão corporal grave é perigo de vida. Enfermidade incurável, é pra sempre, de acordo com o nosso atual conhecimento da medicina, mesmo que a pessoa tenha fé, mas tendo um pensamento científico, a lesão é gravíssima. A aceleração de parto, devia chamar-se de antecipação de parto (parto prematuro), é uma lesão grave, depois a vida continua normal. O aborto não tem reversão, é para sempre, a lesão é gravíssima (se não havia intenção de abortar a criança, será lesão corporal gravíssima e não aborto). Debilidade é grave, perda é gravíssimo. Se a pessoa perdeu um dos olhos, ele teve uma debilitação dos olhos, não é gravíssimo. Porque os olhos não é um membro do corpo, faz parte da visão. A perda e uma perna é gravíssimo. A perna não é parte de um sentido. Perda de órgãos duplos é grave. Perdão de membros duplos é gravíssimo. (Mão, perna). A lesão na integridade (rosto), tem que se olhar a vítima.

c) Lesão corporal seguida de morte: é um crime preterdoloso, há dolo de lesão mas obtém a morte sem querer. Caso houvesse anseio de matar, seria homicídio. QUERIA LESÃO + MORTE.

2. Lesão corporal culposa: prevista em lei. Existe apenas duas, a do Código Penal e a do Código do Trânsito. Se dirigi e atropela alguém e causa perda das pernas, fica em coma. É lesão culposa.

BEM JURÍDICO

Integridade física, saúde, incolumidade (este estado de preservação da saúde da pessoa). A integridade é um bem disponível ou indisponível? Alguns doutrinadores dizem que é indisponível, por exemplo: Piercing, doação de órgãos, tatuagem, Lei 9099/ 95. Se o bem é indisponível, o bem não é consentido. No caso da eutanásia se discute que a vida não é minha, porque ela é disponível. Se há consentimento, há disponibilidade, como nos casos do esporte (boxe). No piercing é auto lesão com consentimento. A autolesão é permitida, em qualquer caso que a pessoa se auto lesione, ninguém pode puni-la por isso.

TIPO OBJETIVO

Ofender, lesar, ferir. Ofender a integridade física ou mental: verificável externamente e comprovada por laudo pericial. Ofensa a saúde mental:

TIPO SUBJETIVO

“Aninus laedende” é diferente de “Animus necandi”. Admite dolo (direto ou eventual), culpa e pretedolo. Crime que se qualifica pelo resultado. Outros crimes que quando tem lesão corporal aumenta a pena, artigo 136, 125, e muitos outros. O parágrafo §1º e §2º do Artigo 171 podem ser preterdolosos. Mas pela jurisprudência dizem que são TODOS dolosos. Independe da finalidade, mas do RESULTADO.

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

Consumação total: Pluralidade de lesões e concurso de crimes. Uma ação pode provar vários resultados, um crime plurisubsistente. No concurso de crimes é cabível quando o autor para com o crime e depois continua. Crime continuado bate em um, depois bate e outro. Tentativa: admite somente na forma dolosa.

LESÃO GRAVE

Incapacidade: 30 dias. Inclui atividades laborativas habituais, de recreação, etc. Amplia o rol de vítimas. Laudo pericial inicial e complementar: CPP. As vítimas podem ser crianças, bebês, Os 30 dias, são do fato. Um exemplo é a modelo, que se tiver cortes no rosto e um soco, ela ficaria impossibilitada para trabalhar decorrente da vergonha? É algo que ainda há controvérsias.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Situação de violência doméstica ou abrangente, a pena transforma-se de 3 meses a 1 ano para 3 meses a 3 anos. Não importa se a vítima é mulher ou homem. Basta sendo cometido em situação de violência doméstica ou familiar. Incluem pessoas que coabitam, mesmo que não sejam familiares, correlacionam. As relações familiares (irmãos) mas que não residam juntos. Independe se o indivíduo faz parte da família ou não.

(Artigo 129 do CP). Violência Doméstica

§9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s