Nostalgia: Crime

Crime

Pra gente começar a estudar os artigos 121, 123 até os outros do Código Penal, primeiro devemos voltar ao Direito Penal I lá com o professor Alfredo pra relembrarmos alguns ítens que farão a diferença… Alguém se lembra o que é crime? O conceito que aprendemos na 2ª fase foi que crime é: típico, antijurídico e culpável. Mas o que é isso?

a) Típico: incriminador. Quando se tem uma ação ou omissão provocado por alguém tem o resultado que tem uma revelância juridica penal; então se constata a tipicidade do crime.  Aqui não cria o crime, somente diz se é ou não é crime.

b) Antijurídico: não autorizado na lei, no código penal, contrário ao direito;

c) Culpável: sujeito a reprovação social.

CULPABILIDADE                                                    É de suma importância também vermos se quem cometeu o crime é um Inimputável ou Semi-Inputável. Quando analisamos a culpabilidade, devemos ver a capacidade do autor do crime. A sanidade mental da pessoa, a saúde biológica e física. Segundo o nosso Código Penal:

Inimputáveis
Art. 26 CP – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Não se pode reprovar a conduta desses agentes, porque existe a ausência de culpabilidade (seja por inimputabilidade, seja por falta de consciência potencial de ilicitude).  Quem analisa o grau de inimputabilidade é o médico que faz um Exame (Artigo 4º do Código Penal). Consequência disso: sentença absolutória. Ele não pode ser criminalizado. Resta a absolvição. O juiz irá manda-lo internar (medida de segurança).

CONDUTA

A teoria que utilizamos é a Teoria Finalista, conduta é a ação ou omissão.

TÍPICA

ANTIJURÍDICA

CULPÁVEL

O consentimento do ofendido tira a tipicidade.

Erro de tipo

Legal, injusto.
Justificante: justificam para não haver crime. Legítima Defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito,
Causas que excluem a culpabilidade. Obediência hierárquica, erro de proibição. Coação moral irresistível, obediência hierárquica.

Qualquer dúvida só mandar um e-mail: andre@unesc.net

Abrass…

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