Furto

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INTRODUÇÃO

O furto sempre foi considerado pela história humana algo punível. Nas sociedades da Antiguidade já havia penalização. Na Era Mosaíca, presente na Bíblia o livro de Êxodo afirma:

“Se alguém roubar um boi ou uma ovelha e abatê-lo ou vendê-lo, terá que restituir cinco bois pelo boi e quatro ovelhas pela ovelha.” (Êxodo, capítulo 22, versículo 1)

“Se o ladrão que for pego arrombando for ferido e morrer, quem o feriu não será culpado de homicídio.” (Êxodo, capítulo 22, versículo 2)

Não somente a Bíblia punia o furto mas também o Alcorão, o Código de Hamurabi e outros. A Constituição Federal do Brasil optou pelo sistema capitalista, dessa forma a propriedade, o bem, possuem muito valor, nada mais justo de que a legislação penal protege-los. Mesmo que estes bens possuam proteção pelo direito, sempre se vê nos meios de comunicação esse tipo de crime. Pra não deixar o conteúdo não somente teórico, trago uma notícia de furto:

CASO PRÁTICO:

imageEntenda o caso

O maior furto a banco da história do país ocorreu entre os dias 5 e 6 de agosto de 2005, na sede do Banco Central em Fortaleza (CE). Foram levados, ao todo, R$ 164,8 milhões em cédulas de R$ 50 que somavam aproximadamente 3,5 toneladas.

Os ladrões surpreenderam a polícia por sua engenhosidade. Eles invadiram a caixa-forte do banco por meio de um túnel cavado a partir de uma casa da região. O imóvel foi reformado e as escavações ocorriam sob a fachada de uma empresa de gramas sintéticas, o que justificava a saída de terra.

O túnel usado tinha cerca de 80 metros de extensão e era revestido de madeira e lona plástica. Ele contava ainda com sistemas de iluminação elétrica e ventilação. Quando atingiram a caixa-forte, os ladrões ainda perfuraram o piso de 1,1 metro de espessura.

Investigações apontam que, para fugirem, eles se dividiram em subgrupos e seguiram para diferentes destinos. Parte do dinheiro, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, seguiu para São Paulo escondido em malas e pacotes, em um vôo comercial.

Menos de uma semana após o crime, cerca de R$ 6 milhões foram recuperados em Minas. Eles estavam escondidos em carros que eram transportados por um caminhão-cegonha. No dia 28 de setembro, mais R$ 12,3 milhões foram encontrados em uma casa, em Fortaleza.

Disponível em: http://migre.me/5Qrw7

 

Este é o maior crime já cometido no Brasil, virando até filme. Trailer disponível em: http://www.assaltoaobancocentral.com.br 

OBJETO

O objeto jurídico é o patrimônio do indivíduo, que pode ser constituído de coisas de sua propriedade ou posse, desde que legítimas. O objeto material que foi furtado, ocorreu a subtração. Este tipo de crime, como já citado, está positado no Código Penal:

Art. 155 CPSubtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Vamos analisar os verbos presentes neste artigo. Furtar significa subtrair, tirar, desaparecer ou retirar. Vale lembrar como diz Nucci que somente subtrair o objeto por si só não é necessariamente considerado crime de furto:

O simples fato de alguém tirar coisas pertencente a outra pessoa não quer dizer, automaticamente, ter havido um furto, já que se exige, ainda, o ânimo fundamental, componente da confuta de furtar, que é assenhorar-se do que não lhe pertence.” (NUCCI, Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. p. 706 – grifo meu)

Pode-se fazer com o objeto: usar, dispor, gozar, fluir. Há diferença de definição de objetos móveis e imóveis no Código Civil e o Código Penal. Como diz a professora Mônica Camargo nos slides que ela disponibilizou no AVA:

    • Direito Civil: Logo, as aeronaves, navios, apólices com cláusula de inalienalibilidade podem ser objeto de furto. Mas, não podem ser objeto de furto no Código Civil (art. 83 do C.C1.): direitos reais e direitos pessoais de caráter patrimonial.
    • 1: Art. 83 do Código Civil: Consideram-se móveis para os efeitos legais:
      I – as energias que tenham valor econômico;
      II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
      III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Caso alguém encontre alguma coisa perdida (res deperdita), não é considerado furto.  O §3 do Artigo 155 traz a energia elétrica também como um tipo de furto. Como por exemplo, um indivíduo que clandestinamente dividir a energia elétrica com outrem, é considerado furto. O furto famélico, como visto em sala de aula é um estado de necessidade,  desta forma não constituindo crime.

O filho não pode ser acusado de furto contra o pai e nem vice-versa.

Art. 181 CP – É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:

I – do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

MOMENTO CONSUMATIVO

ESFERA DISPONIBILIDADE + ESFERA DE VIGILÂNCIA

A jurisprudência afirma:

PENAL – FURTO – MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO – REINCIDÊNCIA – VIOLAÇÃO DO ART. 61, INCISO I, CP – OCORRÊNCIA – RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVADO – 1. Considera-se consumado o crime de furto, bem como o de roubo, no momento e que o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, sendo prescindível que o bem saia da esfera de vigilância da vítima.  (…) STJ – RESP 417974 – RS – 5ª T. – Rel. Min. Laurita Vaz – DJU 02.06.2003 – p. 00323

JURISPRUDÊNCIA

FURTO. COISA FURTADA (PEQUENO VALOR). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (ADOÇÃO).
1. A melhor das compreensões penais recomenda não seja mesmo o ordenamento jurídico penal destinado a questões pequenas – coisas quase sem préstimo ou valor.
2. Antes, falou-se, a propósito, do princípio da adequação social;
hoje, fala-se, a propósito, do princípio da insignificância. Já foi escrito: “Onde bastem os meios do direito civil ou do direito público, o direito penal deve retirar-se.”

3. É insignificante, dúvida não há, a lesão ao patrimônio de um supermercado decorrente da subtração de quatro frascos de desodorante no valor de nove reais e alguns centavos.
4. A insignificância, é claro, mexe com a tipicidade, donde a conclusão de que fatos dessa natureza evidentemente não constituem crime.
5. Ordem de habeas corpus concedida.
(HC 41.152/RJ, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 31.05.2005, DJ 22.05.2006 p. 251 – STJ)

 

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. FURTO.
CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. REPOUSO NOTURNO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IRRELEVÂNCIA.
Aplica-se a majorante prevista no art. 155, § 1º, do Código Penal, se o delito é praticado durante o repouso noturno, período de maior vulnerabilidade inclusive para estabelecimentos comerciais, como ocorreu in casu. (Precedentes).
Recurso desprovido.
(REsp 704.828/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 02.08.2005, DJ 26.09.2005 p. 448 – STJ)

FURTO SIMPLES – AUTORIA DELITIVA SUFICIENTEMENTE PROVADA – CONDENAÇÃO – CABIMENTO. Diante da materialidade e autoria delitiva suficientemente provada pela subtração de coisa alheia móvel, é cabível o decreto condenatório por furto simples e consumado. Anderson Rogério Manzatto subtraiu para si dois anéis avaliados em torno de R$ 2.500,00. O réu confessou vendeu-os na rua para indivíduo que exibia a placa “compra-se ouro” por R$ 250,00. A vítima alegou  que o anel era feito de ouro e com valor sentimental, e dois anéis de propriedade de sua mãe.

Considerando-se a pluralidade de patrimônios atingidos, mediante única ação, bem reconhecido o concurso formal de crimes, aplicando-se o aumento de 1/6 na forma do art. 70 do Código Penal, tornando definitiva a pena em 01 ano e 02 meses de reclusão. Cabível, outrossim, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, considerando-se o quantum da pena aplicada, a natureza do delito e a primariedade do réu nos termos do art. 44 do Código Penal.

(Apelação nº 9119792-14.2008.8.26.0000 – Ribeirão Preto. Desembargador: WILLIAN CAMPOS)

PROCESSUAL PENAL – FURTO QUALIFICADO – NULIDADE – PRISÃO EM FLAGRANTE – FLAGRANTE IMPÓPRIO – AUSÊNCIA DE ADVOGADO – REQUISIÇÃO DO PACIENTE

Inexistente nulidade na prisão em flagrante de acusado que se escondeu em um matagal, sendo localizado horas depois do delito. De outro lado, a ausência do advogado por ocasião da lavratura do falagrante não nulifica o ato quando o paciente é informado de seus direitos constitucioanis e expressamentes declara que se reserva no diretio de só falar em juízo. Ordem denegada. (STJ – HC 24510 – MG – 5.ª. T. – Rel. Min. Jorge Scartezzini – DJU 02.06.2003 – p. 00310).

CASO GERADOR

Uma questão de concurso público para assimilar o conteúdo.

1) Tadeu e Tidoko, com 22 e 19 anos de idade, respectivamente, planejam a prática de um furto em uma Escola, de onde seriam subtraídos alimentos da merenda escolar, em um dia em que esta estaria fechada, por ser feriado nacional. Para a prática do furto, Tadeu forneceu a Tidoko um pé-de-cabra, para que este arrombasse a porta do almoxarifado, onde ficavam acondicionadas as mercadorias, por ele visadas. No dia combinado, por volta das 21:00 horas, Tadeu ficou nas imediações, no interior de um carro, no qual transportariam a mercadoria a ser furtada, enquanto Tidoko, de posse do pé-de-cabra, saltou o muro do terreno que cercava a escola para proceder a subtração, propriamente dita. Quando Tidoko tentava abrir a porta do almoxarifado, foi surpreendido pela presença de um vigia, com quem se atracou em luta corporal, em meio à qual, desferiu-lhe pancadas na cabeça, com o instrumento já citado, provocando-lhe traumatismo craniano, motivador de seu óbito. Com a vítima desfalecida, Tidoko entrou no almoxarifado, cuja porta já havia arrombado, retirando, dali, várias caixas de alimentos, levando-as até o carro, onde Tadeu o esperava. Posteriormente, foram para um local ermo, onde dividiram o produto subtraído, ocasião em que Juan contou para Tadeu sobre a morte do vigia. Tomando como base a hipótese aventada, esclareça justificadamente, a situação dos agentes, quanto ao concurso de pessoas, responsabilização e apenação. (Concurso para Juiz substituto – Goiás)

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito penal: Parte Geral, Parte Especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 705 – 715

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial, v. 2. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 376 – 397.

Além das doutrinas disponíveis no plano de ensino pela professora.

SÍNTESE

Crime de furto:

Sujeito ativo: Qualquer um
Sujeito passivo: Qualquer um
Bem jurídico: Propriedade e posse
Momento consumativo: Tendo a posse mansa e tranquila da ‘res furtiva’ por parte do agente
Tentativa: Sim. Não tendo o agente a posse tranquila.
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